A Câmara Municipal de Sinop instaurou, na tarde dessa segunda-feira (2), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a nomeação de parentes de autoridades políticas em cargos comissionados na administração pública municipal.
De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), “nepotismo” caracteriza-se pela nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
Cada partido indicou um vereador para compor a CPI. Foram indicados os seguintes nomes: Ícaro Francio Severo, pelo PSDB; Billy Dal’Bosco, pelo PL; Joaninha, pelo MDB; Leonardo Visera, pelo PP; e Joacir Testa, pelo PDT.
Logo após o término da 41ª Sessão Ordinária, esses vereadores se reuniram na Sala de Reuniões da Câmara para definirem os cargos de cada vereador dentro da Comissão. Quem irá conduzir a apuração será o vereador Joacir Testa, na condição de presidente. Ícaro Francio Severo será o relator da CPI. Os demais vereadores – Billy, Joaninha e Visera – atuarão como membros.
Conforme estabelece o § 3º do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, a CPI terá até 180 dias – 120 dias, prorrogáveis por mais 60 – para concluir as investigações e apresentar o relatório final à Mesa Diretora. (Com assessoria)