A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira, uma comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente com 28 votos a favor e três brancos.
A relatoria ficará a cargo de Leo Prates (Republicanos-BA).
O colegiado avaliará duas propostas para a redução da carga horária:
- A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da jornada de 44 horas para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
- A segunda, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma escala de trabalho de quatro dias por semana, também limitando a carga a 36 horas.
Caso as PECs sejam aprovadas pela comissão, seguirão para votação no plenário da Câmara. Durante sua posse, Alencar Santana enfatizou que haveria um amplo debate sobre os impactos das mudanças nas relações de trabalho ao longo dos séculos. Ele lembrou que, há menos de duzentos anos, a escravidão ainda existia no Brasil e que o trabalho infantil era comum, destacando a evolução que ocorreu com o tempo.
”Quando se introduziu o salário mínimo e outros direitos trabalhistas na CLT, sempre houve resistência, mas o progresso foi inegável e os trabalhadores conquistaram direitos fundamentais”, afirmou Santana.
O deputado Leo Prates, relator da proposta, defendeu a redução da jornada, ressaltando que isso proporcionaria mais qualidade de vida aos trabalhadores e mais tempo para atividades como lazer e convívio familiar. ”Não há valor que seja alto demais para um benefício social tão relevante”, disse ele.
No início dos trabalhos, a comissão elegeu a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente e Luiz Gastão (PSD-CE) como segundo vice-presidente. A terceira vice-presidência foi atribuída ao deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). A comissão terá até 40 sessões para apresentar seu parecer e as emendas poderão ser apresentadas nas próximas 10 sessões. Para garantir a análise eficiente da proposta, o colegiado realizará reuniões duas vezes por semana.
A criação da comissão ocorreu após a admissibilidade da proposta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).