O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União , através da portaria do Ministério da Cidadania, a ampliação de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial.
De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de COVID. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do vírus.
A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa. (Com Agência Brasil)
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