O distrito de Boa Esperança do Norte poderá ter, em 2021, prefeito e vice-prefeito, além de vereadores eleitos pelos próprios moradores. A possibilidade foi conquistada através de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que julgou o mérito da Lei Nº .7.264/2000.
A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador de Mato Grosso, no ano de 2.000, Dante de Oliveira. Na época, o município vizinho de Nova Ubiratã, entrou com uma ação judicial questionando a Lei aprovada, alegando que seria prejudicado pela divisão de terras, através do ex-prefeito José Barros.
Também foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado, a realização de uma consulta plebiscitária no perímetro compreendido entre os limites dos municípios envolvidos, Sorriso e Nova Ubiratã, através do decreto legislativo 2.977 de 21/12/2001. A autorização foi dada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Diante dos questionamentos e solicitações, a Lei que instituía o município de Boa Esperança do Norte foi embargada, não tendo seu mérito julgado há pelo menos 20 anos. Com isso, o então município de Boa Esperança continuou sendo um distrito, pertencente ao município de Sorriso, tendo em sua área urbana uma sub-prefeitura.
Em 2016, foi impetrado ao Tribunal de Justiça e Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, um pedido de revisão do processo, referente a liminar que suspendia provisoriamente a criação do município de Boa Esperança, pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM). Através do embargo, o TRE-MT julgou a legitimidade da Lei.
Portanto, através da constatação de legitimidade da Lei, o TJ-MT e TRE-MT autoriza a realização de eleições municipais para o município de Boa Esperança do Norte. A decisão foi deferida nesta terça-feira (9), em sessão virtual, devido a pandemia do novo coronavírus.
Um dos responsáveis pela busca da emancipação política do distrito, é o emedebista Marlon Zanella, vereador por Sorriso. De acordo com Zanella, a criação do município sempre foi um sonho dos moradores daquele distrito.
“O sonho de lá sempre foi a emancipação, tanto que em 2 mil foi criado o município, com a Lei Estadual que autorizou depois de plebiscito, enfim. E o município vizinho de Nova Ubiratã questionou algumas questões técnicas e foi suspensa a implantação naquele período”, disse Zanella à 93 FM.
Após a decisão do TRE-MT, muitas pessoas externaram seus sentimentos de felicidade diante da possibilidade de haver eleições para a emancipação político-administrativa da cidade. Para Zanella, as pessoas que não entendem a viabilidade da implantação do município, precisam conhecer o lugar.
“A comunidade de Boa Esperança está comemorando, e quem entende que não é viável a implantação precisa conhecer o lugar para ver o tamanho do distrito, a pujança econômica, a organização do local, que merece sim ser município, é mais que justiça o que está sendo realizado lá com Boa Esperança”, destacou o vereador.
A equipe de jornalismo da 93 FM entrou em contato com o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que é o pedinte da revisão do processo, para falar sobre o assunto. De acordo com Dal Bosco, a ideia era que o Tribunal julgasse o mérito, se valida ou não a lei.
“Eu fui procurado pela sociedade ainda na legislatura passada, no ano de 2015, para lutar por aquela sociedade. Ai eu entrei com embargos de terceiros interessados, para que o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral, analisassem o mérito do processo. Ou criasse o município ou não criasse”, disse o deputado.
Já o prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, disse à 93 FM que irá recorrer sobre a decisão pois, segundo ele, do jeito que foi feito, o município de Nova Ubiratã iria perder cerca de 363 mil hectares.
“Não podemos aceitar tirar do nosso município 363 mil hectares ou seja, 240 mil hectares de lavoura. Isso equivale à 30% da área do município e 55% da nossa área produtiva. Se realmente eles conseguir Lei para isso, que se faça com uma nova demarcação territorial”, disse o prefeito.
Para concluir sua fala, Valdenir ainda destacou, “Nós vamos pedir para a nossa parte jurídica, para embargar sobre essa questão. Eu sou contra do jeito que foi feito. Não somos contra, mas desde que seja uma coisa justa para todos”, concluiu.
A votação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deve organizar todos os procedimentos necessários para a realização das eleições municipais no município de Boa Esperança do Norte. De acordo com o TRE-MT, os processos eleitorais pertencerá à 43ª Zona Eleitoral, que fica em Sorriso, conforme votou o desembargador, Gilberto Giraldelli.
“Defiro o pleito formulado, no sentido de determinar a adoção de providências objetivando a realização da primeira eleição para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador do Município de Boa Esperança do Norte, que pertencerá à 43ª Zona Eleitoral – Sorriso, a qual deve ocorrer simultaneamente com as eleições ordinárias do corrente ano”, determinou Giraldelli em seu voto.