O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que começará a aceitar protocolos de financiamento para a renegociação de dívidas rurais a partir do dia 15 de outubro. Esta iniciativa faz parte do Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, criado recentemente para facilitar a reestruturação das dívidas de produtores e cooperativas agropecuárias.
Entretanto, a efetivação dessa data está condicionada à disponibilização pela União de R$ 12 bilhões, essenciais para a renegociação das obrigações financeiras decorrentes de eventos climáticos adversos. As condições de acesso à nova linha de crédito já foram estabelecidas anteriormente pelo banco e visam apoiar produtores prejudicados por desastres climáticos extraordinários, permitindo a quitação total ou parcial de suas dívidas.
O Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais foi instituído para regulamentar a linha de crédito mencionada na Medida Provisória 1.314/2025. Esta MP permite o uso de até R$ 12 bilhões do Tesouro para subsidiar a linha de crédito, controlando as taxas de juros. O BNDES será responsável pela operação da linha, com a possibilidade de repassar os recursos diretamente aos beneficiários ou por meio de agentes financeiros credenciados.