Mato Grosso, um dos estados com os maiores índices de violência infantil no Brasil, enfrenta sérias deficiências na estrutura de proteção à infância, conforme indicado por uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgada ontem.
O relatório preliminar observa fragilidades nos sistemas de planejamento e execução das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Realizada no ano passado, a auditoria fez parte do Projeto Infância Segura e avaliou a adequação de ações preventivas, orçamento e capacitação de profissionais.
Waldir Júlio Teis, vice-presidente do TCE, enfatizou a urgência do tema: “Mato Grosso está entre os 10 estados líderes em assassinatos de crianças, maus-tratos e estupro de vulnerável. A proteção infantil deve ser uma prioridade. Esta auditoria revelou níveis alarmantes de violência e a necessidade crítica de reforçar essas políticas. Estamos reunidos para discutir e propor soluções para este desafio.”
A auditoria destacou que apenas seis municípios em Mato Grosso possuem um plano de prevenção e enfrentamento da violência infantil, além de falhas orçamentárias que desrespeitam a legislação que prioriza os direitos das crianças. A maioria dos municípios, 77%, não conta com comitês de gestão colegiada, enquanto 86% falham em implementar protocolos integrados de atendimento, aumentando o risco de revitimização.
Para a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma rede de apoio robusta é vital. “É necessária a capacitação de educadores para que possam detectar sinais de sofrimento e agir em defesa das vítimas, além de punir os agressores”, destacou.
Em resposta aos achados, o TCE-MT sugeriu uma série de medidas aos governos estaduais e municipais. As recomendações incluem a elaboração de um Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil e a vinculação deste ao orçamento, bem como a formação contínua de profissionais. Para os municípios, foi sugerido desenvolver planos locais, formar comitês de gestão e ampliar campanhas de conscientização para melhor atender a questão da violência infantil.