ALMT aprova projeto que fortalece controle sobre emendas parlamentares

Essa iniciativa modifica o Regimento Interno da Casa para garantir maior transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares.

Na sessão plenária realizada em 3 de junho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 748/2026.

Essa iniciativa modifica o Regimento Interno da Casa para garantir maior transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares.

A aprovação da medida atende às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos padrões federais de governança orçamentária, reforçando o compromisso da ALMT com a correta aplicação dos recursos, especialmente nas áreas de saúde e nos municípios mais distantes.

Essa mudança na regulamentação é vista como um avanço significativo para garantir que os investimentos sejam direcionados de maneira eficaz e responsável, impactando positivamente a população que depende desses recursos.