O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) divulgou, nesta quarta-feira (28), o balanço da atuação institucional no combate ao trabalho análogo à escravidão referente aos indicadores de 2025.
No período, 627 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados em Mato Grosso, o que representa 31,57% do total de pessoas retiradas de condições análogas à escravidão em todo o país, que somaram 1.986 resgates.
As operações contaram com a participação do MPT-MT e ocorreram nos municípios de Nova Maringá, Nova Bandeirantes e Porto Alegre do Norte, localizados no interior do estado.
As ações integraram grupos móveis regionais e nacionais coordenados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e garantiram direitos a 611 trabalhadores, incluindo um adolescente.
Em Mato Grosso, o enfrentamento ao trabalho escravo tem avançado por meio de medidas judiciais e extrajudiciais, que buscam tanto a reparação dos danos às vítimas quanto a prevenção da reincidência. Também são desenvolvidos projetos de qualificação profissional voltados a pessoas resgatadas ou em situação de vulnerabilidade, como o Projeto Ação Integrada.
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, os números demonstram a presença ativa da rede de combate ao trabalho escravo, mas também evidenciam a persistência dessa prática por parte de maus empregadores. Ele ressalta que a prevenção e a repressão exigem uma atuação interinstitucional coordenada.
“Os dados de 2025 das forças-tarefa integradas pelo MPT revelam que o trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma realidade persistente no Brasil”, afirmou o procurador.
Segundo ele, a escravidão moderna está mais próxima do cotidiano do que se imagina. “Ela não se restringe a fazendas isoladas. Está presente em cadeias produtivas de grandes corporações e chega às prateleiras dos supermercados, às roupas que vestimos e ao café que consumimos”, destacou.
Em Porto Alegre do Norte, o caso com maior número de resgates envolveu 586 trabalhadores na obra da TAO Construtora, responsável pela construção de uma usina de etanol. As inspeções tiveram início após um incêndio em alojamentos, registrado em julho de 2025, e revelaram condições degradantes de trabalho e graves violações às normas de saúde e segurança.
Entre os problemas constatados estavam alimentação inadequada e repetitiva, com relatos de presença de larvas e moscas nos alimentos, além de refeições requentadas e deterioradas. O refeitório apresentava calor excessivo e ventilação insuficiente, o que levava muitos trabalhadores a se alimentarem em condições precárias.
Também foram identificadas condições insalubres nos locais de trabalho, ausência de refrigeração adequada, excesso de poeira, além de acidentes de trabalho não registrados corretamente, incluindo lesões em mãos e pés e doenças de pele provocadas pelos produtos utilizados. A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados agravava os riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.
O MPT segue negociando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para assegurar o cumprimento de obrigações legais, além do pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Ao longo de 2025, o MPT-MT recebeu 50 denúncias de trabalho análogo ao de escravo. No mesmo período, foram firmados 9 TACs e ajuizadas 6 Ações Civis Públicas (ACPs). Em âmbito nacional, a atuação do MPT resultou na assinatura de 228 TACs e no ajuizamento de 11 ACPs.
Em termos de reparação imediata, foram assegurados aproximadamente R$ 7,88 milhões em indenizações por dano moral individual aos trabalhadores resgatados e R$ 5,37 milhões por dano moral coletivo. Os valores totais da atuação do MPT são ainda superiores, já que esses números não incluem condenações judiciais posteriores.