O texto de proposta para a Reforma Tributária deve ser entregue ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (21), por volta das 14h30 (horário de Brasília), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A entrega será feita aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

No último dia 7 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia, cobrou o envio das reformas tributária e administrativa do Governo Federal. Já no dia 16, o ministro Paulo Guedes anunciou que nesta terça-feira, entregaria a primeira parte da proposta da reforma tributária, e ainda disse que gostaria de ir até a casa do presidente do Senado.

Reforma

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. (93 FM com Kelly Oliveira / Agência Brasil)

A prorrogação do Auxílio Emergencial, que tem beneficiado trabalhadores individuais, pessoas autônomas e desempregados, foi confirmada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro fez a confirmação ainda na última terça-feira (9), após a 34ª Reunião do Conselho do Governo Federal.

Há alguns dias, já havia essa previsão, para que o auxílio emergencial fosse estendido, tendo em vista que muitos trabalhadores foram afetados financeiramente, devido a pandemia do novo coronavírus. Apesar da prorrogação, o valor da parcela foi reduzido pela metade, sendo pago um valor de R$ 300,00, em duas parcelas.

Ficou definido que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses, onde o setor produtivo pode se preparar para retomar as atividades, com a adoção de protocolos de segurança.

“E depois [a economia] entra em fase de decolar novamente, atravessando as duas ondas [da pandemia e do desemprego]”, disse Guedes, durante a 34ª Reunião do Conselho de Governo.

O auxílio é um benefício financeiro concedido pelo governo federal a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Inicialmente, a previsão era o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família).

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a eventual prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses deve elevar o custo do programa para um valor entre R$ 202 bilhões e R$ 203 bilhões.

A 34ª Reunião do Conselho de Governo, realizada nesta terça-feira no Palácio da Alvorada, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e em suas mídias sociais. (93 FM com Andreia Verdélio / Agência Brasil)