A Lei Orçamentária Anual, enviada pela prefeitura de Sinop, foi aprovada pelos vereadores na 38ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (16). Também foram votadas 20 indicações, duas emendas substitutivas e dois Projetos de Lei, também encaminhados da prefeitura à Câmara municipal.

O PL 051/2020, que trata da fixação da receita orçamentária do município para o próximo ano, a prefeitura estima uma receita bruta na ordem de R$ 731.845.691,32. Na próxima semana, quando entrará em pauta para segunda votação, o projeto deverá sofrer alterações de Emendas Aditivas dos vereadores, determinando a aplicação de suas emendas impositivas.

As Eleições 2020, realizadas em todo o Brasil no dia 15 de novembro, definiram que em Sinop, a próxima gestão será conduzida pelo prefeito eleito Roberto Dorner (Republicanos) e o vice Dalton Martini (Patriota).

O atual secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Sinop, Astério Gomes, foi nomeado para presidir a comissão de transição de governo entre a gestão Rosana Martinelli (PL) e Roberto Dorner, até o dia 1º de janeiro de 2021.

Também foi apreciado e aprovado em primeira votação o PL 053/2020, também da prefeitura. A matéria altera a Lei 2.295/2016 que trata da reestruturação do regime Próprio de Previdência Social. A proposta recebeu duas emendas substitutivas do vereador Ícaro Severo (PSL).

Elas adéquam os textos dos artigos segundo e quinto do projeto. As proposituras foram aprovadas por unanimidade. (93 FM com Assessoria / Gilson Santos)

Leia também – Presidente Da Câmara Assume Prefeitura Antes Do Vice E Gera Tumulto

O orçamento de Mato Grosso para o ano de 2019 é de R$ 19,2 bilhões e o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA 2019), foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na noite dessa terça-feira (29). O texto final segue para sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

A peça orçamentária recebeu 228 emendas parlamentares, das quais, 19 foram rejeitadas durante processo de análise dos parlamentares.

O projeto analisado é o substitutivo integral do Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo do Estado no início de janeiro, que prevê de modo inédito um déficit de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2019, ao contabilizar as despesas e receitas reais do Executivo.

Orçamento
Está previsto para o orçamento deste ano R$ 19,2 bilhões, destes, R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo. A previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, o que gerou um déficit, que decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o aumento previsto de gasto com pessoal, e o aumento do custeio da máquina pública.

Emendas parlamentares
Entre as emendas sugeridas pelos deputados, mais de 200 previam que recursos fossem remanejados da reserva de contingência, e alocados nas unidades orçamentárias responsáveis pelas políticas de saúde, educação, segurança, cultura, esportes e assistência social.

Somando cerca de R$ 152 milhões, boa parte destas emendas são impositivas, previstas na Emenda Constitucional nº. 82/2018, que legitima que 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior é de execução obrigatória pelo Executivo.

Pelo menos metade destes recursos devem ser destinado às seguintes áreas, atendendo aos percentuais mínimos de: 12% para a saúde; 25% para a educação; 6,5% em esporte, e 6,5% exclusivamente em projetos relacionados ao fomento de atividades e políticas culturais locais ou regionais. (Com assessoria)