O governador Mauro Mendes sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que ajusta a forma de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção de soja e milho.

A sanção ocorreu na manhã desta quinta-feira (20), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O projeto é de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin, juntamente com os Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio e Dr. João.

A nova lei regulamenta o formato de cobrança sobre a produção e está de acordo com decreto já editado pelo Governo do Estado. Desta forma, a cobrança do fundo não incide mais sobre a tonelada bruta do grão transportado, mas sim sobre a tonelada já classificada, sem as impurezas e umidade, conforme os critérios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“Com essa lei aprovada pela Assembleia e sancionada hoje, trazemos segurança jurídica para a cobrança do Fethab, pois havia uma cobrança sobre impurezas dos grãos que não era devida. Percebemos isso, corrigimos via decreto e essa lei está alinhada com o que o Governo pensa, para fazer uma tributação justa, daquilo que é realmente devido pelo Governo”, afirmou o governador.

Mendes reforçou que o Fethab tem permitido que o Governo do Estado faça vultosos investimentos em infraestrutura e logística em todas as regiões de Mato Grosso. Em pouco mais de 1 ano e meio, já temos em andamento mais de 1 mil km de obras de pavimentação, 968 km de restauração e 72 pontes.

“O Fethab agora tem dado retorno e o resultado está aí. De cada 10 obras, nós tínhamos nove paradas e uma andando. Agora de cada 10, temos nove andando e uma parada. Pagamos em dia, quando lançamos licitação vem dezenas de empresas disputar, porque sabem que vão receber certinho”, pontuou.

O deputado Xuxu Dal Molin destacou que a sanção do projeto é uma vitória do setor produtivo.

“O Governo de Mato Grosso está fazendo justiça, principalmente com o pequeno e médio produtor. Ele pega a safra dele e leva direto para o armazém. Ele não tem uma estrutura, uma balança e agora será cobrado aquilo que é justo”, disse.

Para o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, a alteração vai fazer com os que os produtores paguem o valor “correto e justo” sobre o Fethab.

“Agradecemos a Assembleia Legislativa e ao Governo do estado que ouviu o setor produtivo e a partir de agora vamos ficar tranquilos quanto à essa cobrança”, ressaltou.

Também participaram da cerimônia os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado (Gabinete de Governo e Cultura, Esporte e Lazer); e os deputados Dilmar Dal Bosco, Nininho, Wilson Santos e Silvio Fávero. (Com Karine Miranda / Secom-MT)

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, demonstrou apoio ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, em relação as taxações do setor agropecuário sancionadas pelo democrata.

Tereza afirma que foi uma posição drástica, que não é bom para o setor, mas que assim que a situação financeira do Estado melhorar, o governador Mauro Mendes irá cancelar as cobranças.

“Eu acho que o governador não fez porque quis. Naturalmente teve motivos. Ele teve que tomar uma atitude momentânea, nada que a hora que o Estado se desenvolver, que a reforma da previdência passar, que vai injetar dinheiro e diminuir as contas que o Brasil paga, juros altíssimos. Esse freio de arrumação que vai acontecer no Governo Federal e que vai refletir nos Estados, eu tenho certeza que ele vai ser o primeiro a mudar essa posição. Às vezes a gente tem que tomar posições drásticas em momentos difíceis. Então tem que ter coragem, ele teve essa coragem e eu não o recrimino por isso”.

Mauro Mendes se defendeu, disse que essa atitude foi em prol dos mato-grossenses e que a intenção é tirar o estado do buraco, como ele mesmo menciona. “Foi por uma absoluta necessidade do momento que Mato Grosso está vivendo. Tenho que olhar pros enormes problemas que herdamos em janeiro e construir soluções. Todos terão que contribuir pra ajudar a tirar o Estado do buraco que nos colocaram”.

Plano Safra
Em passagem por Sinop, na 2º edição da Norte Show, na tarde dessa terça-feira (16), a ministra também falou sobre o Plano Safra, a intenção do governo de reduzir os subsídios que garantem juros mais baixos no crédito rural deve se refletir no Plano Safra 2019/20, que trará o montante de recursos e as condições de financiamento para o ciclo de produção que começará em julho.

Tereza Cristina afirma que está estudando como organizar o plano safra 2019, já que ainda tem tempo, pois deve ser lançado apenas daqui três meses. “Nós gostaríamos que fosse plurianual, de cinco em cinco anos. Pra que não tivesse esse sofrimento todos os anos”, comentou.

A ministra assegura que a ideia do governo é desburocratizar o quanto puder as negociações para melhorar as condições dos produtores. “Apoiando os empreendedores sejam eles do setor agrícola, pecuário, industrial. Temos que mudar o ambiente de negócios do nosso país, onde o governo apoia, destrava, traça metas e ações”, conclui.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), foi vaiado pelos participantes de um evento realizado em Sorriso na manhã desta sexta-feira (15). Na ocasião estava presente o vice-presidente da república, o general Hamilton Mourão, além de outras personalidades políticas.

O evento que marca o fim da colheita da soja e o início da safra do milho na região norte.

A insatisfação dos agricultores se deve pelo motivo de que eles são contrários à aprovação da segunda edição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que estima aumentar em 30% do valor arrecadado, que corresponde a um acréscimo de R$ 450 milhões.

De acordo com o governo, a reedição do Fethab deve garantir ao estado arrecadação de R$ 1,46 bilhão neste ano, ou seja, 30% a mais o total arrecadado anteriormente. Os recursos serão destinados à Secretaria de Infraestrutura para investimentos na manutenção das rodovias estaduais.

Além dos 30% destinados à Sinfra, 10% dos recursos do Fethab serão repassados ao MT PAR, enquanto o restante (60%) será aplicado nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social. (Com informações do G1 Mato Grosso)