A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa retomará suas atividades nesta terça-feira (18), às 14 horas, na sala 202, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), os trabalhos continuaram mesmo durante o recesso parlamentar. “A CPI estava suspensa devido ao recesso, porém, nesse período, estávamos trabalhando nas apurações de algumas denúncias. Eu apresentei um requerimento solicitando que fosse paralisada durante esse período para que não fosse contabilizado nos 180 dias, tempo de direito legal da CPI”, destacou Nascimento.

Para essa próxima oitiva, foi convocado o coordenador estadual de Energia, Thiago Alves Bernardes, e o diretor regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior, ambos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).

Os trabalhos da CPI já começaram a ter resultado. Recentemente, a Ager aplicou uma multa no valor de R$ 14.449.338,11 à empresa Energisa. A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela agência no segundo semestre de 2019.

Segundo o coordenador regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização diz respeito ao processo de faturamento. A fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu a faturamentos por estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico.

“As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificaram-se casos em que a empresa procedia ao faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou. (Da assessoria)

A Câmara Municipal de Sinop instaurou, na tarde dessa segunda-feira (2), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a nomeação de parentes de autoridades políticas em cargos comissionados na administração pública municipal.

De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), “nepotismo” caracteriza-se pela nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Cada partido indicou um vereador para compor a CPI. Foram indicados os seguintes nomes: Ícaro Francio Severo, pelo PSDB; Billy Dal’Bosco, pelo PL; Joaninha, pelo MDB; Leonardo Visera, pelo PP; e Joacir Testa, pelo PDT.

Logo após o término da 41ª Sessão Ordinária, esses vereadores se reuniram na Sala de Reuniões da Câmara para definirem os cargos de cada vereador dentro da Comissão. Quem irá conduzir a apuração será o vereador Joacir Testa, na condição de presidente. Ícaro Francio Severo será o relator da CPI. Os demais vereadores – Billy, Joaninha e Visera – atuarão como membros.

Conforme estabelece o § 3º do artigo 31 do Regimento Interno da Câmara, a CPI terá até 180 dias – 120 dias, prorrogáveis por mais 60 – para concluir as investigações e apresentar o relatório final à Mesa Diretora. (Com assessoria)

A CPI que iria investigar cargos indicados por vereadores no Poder Executivo foi cancelada pois o vereador Agnaldo do Alto da Glória (PR), voltou atrás e retirou sua assinatura durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (18).

O pedido da CPI foi feito pelo vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), após o vice-prefeito, Gilson de Oliveira, declarar enquanto apresentava um programa na TV no dia 5, que vereadores possuem cargos indicados na Prefeitura e nas Secretarias Municipais. Gilson disse, enquanto rebatia o argumento de que a prefeita teria perdido a base de sustentação na Câmara, que “todos [vereadores] estão lá na Prefeitura, têm cargos no Executivo. Todos estão inseridos aí com seus amigos, empregados nas Secretarias da cidade”.

Nessa linha, Agnaldo alegou que a investigação deveria ser extensiva ao Poder Legislativo, ou seja, apurar cargos indicados pelos vereadores dentro da própria Câmara Municipal.

O vereador tucano conseguiu coletar as cinco assinaturas necessárias (um terço dos vereadores) para a instauração da CPI: Ícaro Francio Severo (PSDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Luciano Chitolina (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), além de Agnaldo.

Ícaro entendeu tal preocupação e concorda que a apuração deve ser ampla, porém explicou que “o pedido de uma CPI exige a definição de um fato determinado. E o fato determinado de nosso pedido é a fala do vice-prefeito na TV, que disse especificamente sobre cargos no Executivo e nas Secretarias Municipais. Mas é preciso deixar claro que nada impediria a apuração de cargos indicados no Legislativo caso a CPI fosse provocada”.

Na última semana, Ícaro exibiu o vídeo na sessão e cobrou esclarecimentos do vice-prefeito. “Eu não tenho, nunca pedi e nunca vou pedir cargos. Entendo que ele [Gilson de Oliveira] deve esclarecer, deve dizer quais são esses cargos, quem os indicou e onde essas pessoas estão lotadas”.

O vereador também salientou que, quando o vice-prefeito declara momentos depois “vai lá e entrega todos os cargos lá para a prefeita, aí todo mundo faz o que quiser na Câmara”, Gilson sugere que os votos dos vereadores estariam condicionados aos cargos indicados, e que para terem uma atuação independente dentro do Legislativo, bastariam que os vereadores abrissem mão de seus cargos indicados no Poder Executivo. (Com assessoria)