Os deputados da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, durante sessão legislativa, iniciada na tarde desta segunda-feira (22), derrubaram o veto do Governador Mauro Mendes, sobre o Projeto de Lei 365/2020, de autoria das lideranças partidárias, que trata de auxílio emergencial aos professores interinos e contratados da Secretaria de Educação do Estado.

A derrubada do veto teve 16 votos favoráveis e cinco votos contrários, após duas votações com aprovação unânime pelos deputados. Apesar de ser aprovado em duas votações da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 365/2020 foi vetado pelo Governador do Estado, alegando improbidade administrativa.

De acordo com a justificativa do governo do estado, o projeto possui vício de inconstitucionalidade formal por interferir na administração pública e invadir uma competência do governador, e vício de inconstitucionalidade material por criar benefício emergencial à uma categoria inexistente no quadro de professores do Estado de Mato Grosso.

O que é o Projeto?

O PL 365/2020 foi uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 13 de maio de 2020, para amparar os profissionais que tiveram o contrato com o governo suspenso e estão sem renda desde o começo da pandemia, porém o Poder Executivo vetou o projeto.

No dia 08 de junho de 2020, o Governador do Estado optou por vetar o Projeto de Lei, alegando vício de inconstitucionalidade, entre outros argumentos. O veto do Governo do Estado pode ser visualizado em um arquivo, disponível no site oficial da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Os Beneficiados

O auxílio previsto em Lei, para os professores interinos, é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), tendo em vista à crise enfrentada devido ao coronavírus. Este auxílio será válido após a sanção do governador do Estado e, caso não sancionar, a Lei é promulgada pelo presidente da Assembléia, Eduardo Botelho.

Conforme garante a legislação de Mato Grosso, o governador tem dois dias para decidir se sanciona o Projeto. Os professores interinos seriam contratados em março, quando iniciou a pandemia. Devido aos decretos de suspensão das atividades escolares, esses profissionais não tiveram seu contrato renovado.

Segundo o que a Seduc-MT repassou à 93 FM, os professores que não iniciaram o ano letivo, devido à greve em 2019, não poderiam ser recontratados pelo Estado.

Na esfera Estadual existem os professores efetivos, que são profissionais que passam em concursos públicos e também os profissionais que são contratados para dar aula, onde todos os anos o Governo realiza um chamado. Os professores contratados são postos em um calendário eventual, pois atuam conforme o contrato temporário.

Os professores não podem solicitar o auxílio emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal, pelo fato de terem o piso salarial acima do permitido pela Medida Provisória, que instituiu o benefício. As pessoas que possuem direito ao auxílio devem ser trabalhador autônomo, micro-empreendedor individual e aqueles que não têm carteira de trabalho assinada.

O Governo

A equipe de jornalismo da 93 FM entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), para abordar o assunto e obter uma resposta. De acordo com a nota enviada pela pasta à 93 FM, o Estado já está se mobilizando para que esses profissionais tenham suas dificuldades reduzidas.

Conforme a nota, o Governo alega que todos os professores contratados, que retornaram o ano letivo em 2020, tiveram seu contrato temporário renovado. Segundo a Seduc-MT, os professores que não iniciaram o ano letivo, devido à greve em 2019, não poderiam ser recontratados pelo Estado.