Justiça derruba ação de Lafin que pede flexibilização de decreto estadual
A justiça derrubou a ação encaminhada pelo Prefeito de Sorriso, Ari Lafin. O judiciário também informou que os municípios podem impor, apenas medidas que sejam mais restritivas que o próprio decreto. Acesse e entenda a decisão!!!
A Prefeitura de Sorriso, entrou com uma ação judicial pedindo que as medidas impostas no decreto do governo do estado, contra a Covid-19, fossem flexibilizadas no município. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça nessa terça-feira (23), mesmo dia em que a ação foi enviada.
O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) apontava que Sorriso contabiliza mais de 11 mil casos de Covid-19 e 146 vidas perdidas.
Na ação, a prefeitura solicitava para a justiça, que gostaria de alterar os horários do decreto, de forma que os estabelecimentos da cidade pudessem ficar de portas abertas para receber clientes até as 22h e não até as 19h, conforme o decreto em vigor.
Outro pedido era para que as igrejas pudessem receber os fiéis com planos de contingência e que o início do toque de recolher fosse alterado das 21h para às 23h.
Na decisão da justiça, Quarta Vara Civil de Sorriso, o pedido seria inconstitucional, já que passaria por cima da decisão do estado e o foro não teria poder para isso. Ainda segundo a decisão, o município pode estabelecer medidas epidemiológicas mais rígidas para conter a doença, mas nunca para reduzir os riscos de transmissão, já que isso comprometeria o estado como um todo e não só ao município.
Dessa forma, continua valendo as medidas estabelecidas no decreto do governo do estado, segundo a Justiça.
PANDEMIA NO MATO GROSSO
A SES-MT notificou, até a tarde desta terça-feira, 292.842 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 7.033 mortes em decorrência do coronavírus.
Foram notificadas 3.019 novas confirmações de novos casos de Covid-19 e 95 mortes nas últimas 24 horas. Dos 292.842 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.548 estão em isolamento domiciliar e 268.157 estão recuperados.
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 494 internações em UTIs públicas e 536 enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,07% para UTIs adulto e em 65% para enfermarias adulto.
(Com G1 MT)
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